Imposto de Renda 2025: Novidades e Datas sobre a Declaração do Imposto de Renda

Por Gustavo Almeida • atualizado há 5 horas atrás

A Receita Federal anunciou hoje, 12 de março, as diretrizes para a declaração do Imposto de Renda referente ao ano fiscal de 2024. O período para envio das declarações terá início em 17 de março e se estenderá até 30 de maio do corrente ano.

Em comunicado oficial divulgado nesta quarta-feira, a Secretaria da Receita Federal estabeleceu os parâmetros e prazos para o cumprimento das obrigações tributárias referentes ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-base 2024. Esta é uma das épocas mais importantes do calendário fiscal brasileiro, mobilizando milhões de contribuintes em todo o território nacional.

De acordo com as informações divulgadas, os contribuintes que não cumprirem o prazo estabelecido estarão sujeitos a penalidades financeiras, que variam de R$ 165,74 a até 20% do valor devido do imposto. É fundamental, portanto, que os cidadãos fiquem atentos aos prazos e requisitos para evitar transtornos futuros com o fisco.

A partir de amanhã, 13 de março, o software para preenchimento da declaração estará disponível para download em todas as plataformas. Este programa passou por atualizações significativas, visando facilitar o processo declaratório e reduzir a incidência de erros comuns que levam à malha fina. Entretanto, vale ressaltar que a modalidade de declaração pré-preenchida só estará acessível a partir de 1º de abril, aproximadamente duas semanas após o início do período declaratório convencional.

Para este ano, o órgão fazendário projeta o recebimento de aproximadamente 46,2 milhões de declarações, representando um aumento significativo em relação aos 42,4 milhões registrados no exercício anterior. Este incremento reflete não apenas o crescimento populacional, mas também a ampliação do universo de contribuintes sujeitos à declaração obrigatória, apesar das mudanças nas faixas de isenção.

Impacto das Novas Regras na População Contribuinte

É importante destacar que, conforme análise da economista Luiza Nassif Pires, do Made-USP, as alterações implementadas nas regras tributárias provocarão uma redução substancial no percentual da população brasileira sujeita ao pagamento efetivo do Imposto de Renda. Atualmente, cerca de 22% dos brasileiros são contribuintes ativos deste tributo. Com as modificações introduzidas, estima-se que apenas 8% da população permanecerá nesta condição.

Esta transformação representa um marco significativo na política tributária nacional, aliviando a carga fiscal sobre segmentos mais vulneráveis da população, ao mesmo tempo em que preserva a função arrecadatória do imposto para os estratos de maior renda. No entanto, especialistas alertam que a redução na base de contribuintes pode implicar em ajustes futuros em outras modalidades tributárias para compensar eventuais perdas de arrecadação.

Critérios de Obrigatoriedade para Declaração

Entre os contribuintes obrigados a prestar contas ao fisco em 2025, encontram-se diversos perfis específicos, definidos por critérios técnicos estabelecidos pela legislação tributária. É fundamental que cada cidadão verifique cuidadosamente se está enquadrado em alguma das situações de obrigatoriedade, evitando assim problemas futuros com a Receita Federal.

Além dos critérios listados na tabela acima, também estão obrigados a declarar:

• Pessoas que tiveram isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida pela aquisição de outro imóvel residencial dentro do prazo de 180 dias;
• Contribuintes que optaram por declarar bens, direitos e obrigações detidos por entidades controladas no exterior como se fossem detidos diretamente;
• Indivíduos que possuem trust no exterior ou desejam atualizar bens localizados fora do país;
• Pessoas que atualizaram bens imóveis mediante pagamento de ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024, conforme a Lei nº 14.973/2024;
• Contribuintes que auferiram rendimentos no exterior provenientes de aplicações financeiras, lucros ou dividendos.

Novidades Tecnológicas para o Contribuinte

O processo declaratório de 2025 traz diversas inovações tecnológicas que visam simplificar a experiência do contribuinte. A mais significativa delas é o aprimoramento da declaração pré-preenchida, que passou a incorporar um volume ainda maior de informações automaticamente coletadas pela Receita Federal junto a fontes pagadoras, instituições financeiras e operadoras de planos de saúde.

Esta modalidade, que representa um avanço considerável na digitalização do sistema tributário brasileiro, permite reduzir drasticamente o tempo de preenchimento e minimizar erros de digitação ou omissões involuntárias. Apesar dos benefícios evidentes, a Receita ressalta que é responsabilidade do contribuinte verificar a exatidão das informações pré-preenchidas e complementá-las quando necessário.

Outra novidade relevante é a ampliação das funcionalidades do aplicativo móvel da Receita Federal, que agora permite a realização do processo declaratório completo em dispositivos smartphones e tablets, sem necessidade de utilização de computadores convencionais. Esta evolução democratiza o acesso ao cumprimento das obrigações fiscais, especialmente em regiões com menor disponibilidade de infraestrutura tecnológica tradicional.

Calendário de Restituições e Sistema de Prioridades

No que tange às restituições, o processo de devolução terá início em 30 de maio, seguindo um cronograma estabelecido pela Receita Federal. A ordem de recebimento observa critérios específicos de prioridade, além da data de entrega da declaração, o que significa que contribuintes que submetem suas informações mais cedo têm maiores chances de receber a restituição nos primeiros lotes.

É importante destacar que a presença de erros ou inconsistências na declaração pode resultar na retenção em malha fina, o que automaticamente desloca o contribuinte para o final da fila de restituições, independentemente da data de entrega ou de eventuais prioridades legais a que tenha direito.

A ordem de prioridade para restituições é a seguinte:

1. Idosos com idade superior a 80 anos;
2. Idosos entre 60 e 79 anos;
3. Contribuintes portadores de deficiência física ou mental, ou acometidos por moléstia grave;
4. Pessoas cuja principal fonte de renda deriva do magistério;
5. Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida E optaram por receber a restituição via PIX;
6. Indivíduos que adotaram a declaração pré-preenchida OU escolheram receber a restituição através do PIX.

Para aqueles que optarem pelo recebimento via PIX, é fundamental que a chave informada corresponda ao CPF do próprio contribuinte, uma vez que chaves vinculadas a e-mail ou telefone não são aceitas para esta finalidade. Esta restrição visa garantir a segurança do processo e a correta identificação do destinatário dos recursos.

Recomendações para Evitar Problemas com o Fisco

Especialistas em planejamento tributário recomendam que os contribuintes organizem sua documentação com antecedência e não deixem a declaração para os últimos dias do prazo. Além de evitar o congestionamento nos sistemas, que tradicionalmente ocorre no final de maio, esta prática permite uma análise mais cuidadosa das informações e reduz o risco de erros.

É aconselhável também que os contribuintes com situações mais complexas, como rendimentos de diversas fontes, operações em bolsa de valores ou rendimentos do exterior, busquem orientação especializada para garantir o correto preenchimento da declaração. O investimento em consultoria tributária pode representar uma economia significativa, tanto pela otimização fiscal quanto pela prevenção de penalidades.

Por fim, é importante ressaltar que a Receita Federal disponibiliza diversos canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas, incluindo o portal e-CAC, centrais telefônicas e, em casos específicos, atendimento presencial mediante agendamento. A utilização adequada destes recursos pode ser determinante para o cumprimento satisfatório das obrigações fiscais.