Termos de Serviço

Por nathangborges@hotmail.com • atualizado há 4 semanas atrás

1. Definições

1.1 Usuário: qualquer pessoa, física ou jurídica, que acesse ou utilize, de qualquer forma, a plataforma da Kappa Créditos, por meio de dispositivos móveis, computadores pessoais ou qualquer outro meio de acesso à internet.

2. Aceitação dos Termos

2.1 Ao acessar a Kappa Créditos, o usuário confirma que leu, compreendeu e aceita integralmente os Termos e Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade da Kappa Créditos.

2.2 O usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e plena capacidade jurídica para aceitar os termos e condições deste contrato.

2.3 Caso o usuário não concorde, total ou parcialmente, com os termos aqui descritos, deverá abster-se de utilizar os serviços da Kappa Créditos.

3. Fale Conosco

3.1 O usuário pode utilizar nosso canal de atendimento para dúvidas, reclamações ou sugestões, enviando um e-mail para: contato@kappa-c.com.

4. Responsabilidades do Usuário

4.1 O usuário se compromete a ler atentamente todas as cláusulas contidas neste documento e na Política de Privacidade e a utilizá-los de forma responsável.

4.2 A Kappa Créditos oferece links e/ou redirecionamentos para sites de parceiros onde o usuário pode contratar produtos e serviços financeiros. Ao acessar esses sites, o usuário deve concordar com os termos e condições e a política de privacidade das empresas parceiras.

4.3 A Kappa Créditos não se responsabiliza por informações ou serviços oferecidos pelos sites de terceiros, nem por qualquer transação realizada nesses sites.

4.4 A Kappa Créditos não é responsável por qualquer tipo de vírus ou software malicioso que possa prejudicar o dispositivo do usuário em decorrência do uso da plataforma ou de links externos.

4.5 É responsabilidade do usuário garantir que seu dispositivo tenha as devidas proteções de segurança, como antivírus atualizados.

4.6 A Kappa Créditos não se responsabiliza por danos ou perdas decorrentes do uso inadequado da plataforma ou por eventos de força maior.

4.7 O usuário deve se comprometer a:

  • Não violar direitos de terceiros ao utilizar a plataforma.
  • Não utilizar a plataforma para atividades fraudulentas ou ilegais.
  • Respeitar a legislação brasileira vigente ao interagir com a Kappa Créditos.

5. Vigência e Prazo de Decadência

5.1 Os Termos e Condições Gerais de Uso têm validade indeterminada. Reclamações ou disputas relacionadas ao uso da plataforma devem ser apresentadas em até 90 (noventa) dias após o ocorrido.

6. Modificação dos Termos

6.1 A Kappa Créditos pode alterar, adicionar ou remover partes dos Termos e Condições Gerais de Uso a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. O usuário deve verificar periodicamente os termos atualizados.

6.2 O uso contínuo da plataforma após as modificações implica na aceitação dos novos termos.

7. Legislação Aplicável e Foro

7.1 Este contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando, à Constituição Federal, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet.

7.2 Para a resolução de disputas relacionadas a estes termos, as partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.